Deputado do Psol vira réu por chamar Cláudio Castro de ‘corrupto’

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJ-RJ) recebeu nesta segunda-feira (30/10) queixa-crime apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), contra o deputado estadual Yuri Moura (Psol) por crimes contra a honra. TJ-RJ aceitou queixa-crime de Cláudio Castro contra Yuri Moura Reprodução Em março, Moura publicou um vídeo em seu Instagram […]

Roberto Jefferson recorre para não ser submetido a Tribunal do Júri

A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson recorreu da decisão da Vara Federal de Três Rios (RJ) que o submeteu ao Tribunal do Júri. Os advogados argumentam que o político não praticou tentativa dolosa de homicídio contra policiais federais em outubro do ano passado. ReproduçãoRoberto Jefferson quer ser julgado por lesão corporal leve, não tentativa de […]

Ataide e Carvalho: Indenização a animais vítimas de maus-tratos

Sendo o Direito Animal o ramo jurídico no qual animais são sujeitos de direitos — não bens, nem coisas —, falar em judicialização do Direito Animal é falar no fenômeno em que os próprios animais vão a juízo para reivindicar seus direitos. Como sujeitos de direitos materiais, os animais também passam a ser sujeitos de […]

Senado rejeita indicação de Lula para comando da DPU

O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (25/10) a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Foram 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção — eram necessários ao menos 41 votos para a aprovação. Ele assumiria a vaga […]

Mutirão do CNJ libertou mais de 21 mil pessoas presas idevidamente

Em apenas 30 dias de funcionamento, o Mutirão Processual Penal devolveu a 21 mil cidadãos e cidadãs brasileiros o direito à liberdade. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, com o apoio dos 27 Tribunais de Justiça e dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, a iniciativa movimentou 100.396 processos nesse período. Ministra Rosa Weber falou […]

Quantidade e natureza da droga não afastam redutor de pena

A quantidade e a natureza da droga apreendida não permitem, por si sós, afastar a aplicação do redutor especial. Dessa forma, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus e reduziu a pena de uma mulher por tráfico de drogas e resistência. ReproduçãoMulher foi presa com pouco mais de 10 gramas […]

Mariana Pedroso: A responsabilidade do sócio retirante e o TRT-SP

No último dia 21 de agosto, o Pleno do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (São Paulo) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 8 que envolve importante controvérsia sobre o prazo de prescrição para que um sócio retirante, que deixa a sociedade empresária, ainda responda sobre os débitos […]

Alexandre Pessoa: Jurisdição voluntária trabalhista amadurece

A reforma trabalhista de 2017 apresentou a jurisdição voluntária como alternativa a disputas judiciais [1]. Trata-se de procedimento formal para a homologação judicial de acordos, negociados entre trabalhadores e empregadores, ambos necessariamente assistidos por advogados, que admite a quitação geral de direitos. Com esta alternativa, trabalhadores e empregadores podem evitar processos trabalhistas e os respectivos riscos, […]

Padilha e Santos: Reflexões sobre a Súmula 63 do TRT-17

Em que pese somente na história mais recente tenha se verificado a instituição dos direitos fundamentais em sua concepção moderna, a doutrina então conhecida como “direitos dos homens” — que teve grande relevância para o constitucionalismo — nasceu na Antiguidade, momento em que se verificou diretrizes fundamentais da vida e da existência humana [1]. No século 13, firmou-se a […]

Livro retoma memória dos advogados que combateram o Estado Novo

Retomar a memória dos juristas que lutaram contra o autoritarismo no país e refletir sobre resquícios da legislação penal do Estado Novo, que podem, ainda hoje, ameaçar a democracia e as liberdades individuais, é um dos objetivos do livro Juristas em resistência: memória das lutas contra o autoritarismo no Brasil, que o advogado e professor Antonio […]