Juíza revoga preventiva por dúvida sobre assinatura na intimação
Devido à existência de dúvida a respeito da assinatura do acusado na intimação de medida protetiva, a Vara Única de Macaubal (SP) revogou sua prisão preventiva e instaurou um incidente de falsidade, para submeter o documento a um exame grafotécnico. Homem alegou que não assinou mandado e magistrada confirmou que há dúvidaReprodução No lugar da prisão preventiva, a juíza Ceres de […]
Reconhecimento pessoal, por si só, não prova autoria do delito
Mesmo que seja cumprido o que estabelece o artigo 226 do Código de Processo Penal, o reconhecimento pessoal não pode induzir, por si só, à certeza da autoria do delito. E, caso seja feito em desacordo com o rito previsto naquele artigo, o ato deve ser invalidado. Schietti entendeu que a única prova usada no caso […]
Tribunal veta condução coercitiva de moradores de rua em SC
É dever do Poder Judiciário defender os direitos humanos e vetar políticas públicas que permitam ao Estado tratar pessoas como cidadãos de qualidade inferior. TJ-SC veta uso da Guarda Municipal para conduzir coercitivamente moradores de rua Arquivo PMBC Com essa fundamentação, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) […]
Carvalho Mendonça: Momento do processo estrutural no Brasil
O processo estrutural tem vivido um momento de incessante produção acadêmica e jurisprudencial no Brasil com a publicação de muitos livros e o julgamento de casos de grande repercussão no Supremo Tribunal Federal. O mais recente caso na pauta do STF é o da população em situação de rua, tratado na ADPF 976, por meio […]
Conselheiros da DPU cobram votação da indicação de Igor Roque
Em manifestação enviada na última quarta-feira (30/8), o Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) pediu que o plenário do Senado Federal vote a indicação de Igor Roque para o comando da DPU. O cargo está desocupado desde janeiro deste ano. Roque de Sá/Agência SenadoIndicação de Igor Roque foi aprovado pela Comissão de Constituição […]
População de rua: STF desenha a solução sem conhecer o problema
O sítio do STF (Supremo Tribunal Federal) noticiou no último dia 22 de agosto o referendo pelo colegiado, em sessão virtual, à decisão do ministro Alexandre de Moraes, de concessão parcial de medida liminar requerida nos autos da ADPF 976. O feito versa sobre o sensível tema da população em situação de rua, e das potenciais […]
Livro que analisa Lei de Lavagem de Dinheiro será lançado em SP
O livro Lavagem de dinheiro: comentários à Lei 9.613/1998 e à Lei 13.974/2020 (Alamedina), de Vladimir Aras e Ilana Martins Luz, será lançado durante o 29o Seminário Internacional de Ciências Criminais. Livro aborda aspectos atuais e históricos da lavagem de dinheiro Reprodução O lançamento ocorrerá nos dias 23 e 24 de agosto, às 10h30, na Rua […]
Alexandre proíbe remoção forçada de pessoas em situação de rua
A violação maciça de direitos humanos contra pessoas em situação de rua justifica a intervenção do Judiciário em prol de garantir melhores condições para quem vive em condições degradantes. Decisão de Moraes ordena uma série de medidas ao Executivo federal e dos estados e municípios Rosinei Coutinho/SCO/STF Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do […]
Atestado de antecedentes não pode ser dispensado em naturalização
O Poder Judiciário não pode agir em substituição às autoridades migratórias competentes, dispensando documentação prevista em lei. Imigrante do Haiti tentou conseguir dispensa do atestado de antecedentes criminais Reprodução/Passport Index Com base nesse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, no início de maio, recurso de uma imigrante do Haiti […]
Poder Judiciário se preocupa com cidadãos vulneráveis, diz Salomão
O ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, esteve em São Paulo nesta quarta-feira (10/5) para acompanhar os trabalhos da Semana Nacional do Registro Civil, uma mobilização de várias instituições para emitir documentos, como RG e certidão de nascimento, de forma gratuita, para pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade econômica. ConJurSemana […]
