Eduardo Appio rejeita arguição de suspeição em caso da “lava jato”
Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio rejeitou exceção de suspeição ajuizada por uma procuradora da República de Ponta Grossa (PR), em uma das ações penais decorrentes da finada “lava jato”. O caso não chegou a ser analisada no mérito. O pedido foi negado porque a autora não apontou qual dos […]
Rodrigo Valgas: Encontro marcado com a Lei da Ficha Limpa
Li atentamente a decisão do ministro Benedito Gonçalves. Está muito bem fundamentada e o ponto central é o conceito de “fraude à lei” em cotejo com o caso concreto. A decisão parte da premissa de que Deltan Dallagnol já era sabedor que seria demitido, resolvendo exonerar-se antecipadamente ao PAD (processo administrativo disciplinar) para escapar da inelegibilidade. […]
TSE cassa mandato de lavajatista Deltan Dallagnol por fraude à lei
Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível, Deltan Dallagnol antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República e, assim, fraudou a lei. Lavajatista Deltan Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal Fernando Frazão/Agência Brasil Com […]
TRF-4 cassa decisão que declarou parcialidade de Moro contra Cabral
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) proibiu o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de proferir decisões nos processos da “lava jato” nos quais foram ou vierem a ser opostas exceções de suspeição. Por isso, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz anulou o despacho de Appio […]
Tacla Duran acusa procurador da ‘lava jato’ de ter recebido propina
O advogado Rodrigo Tacla Duran afirmou que o procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima liderou um “esquema de proteção” para não processar doleiros na “lava-jato”. A informação foi dada durante depoimento ao juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Otavio ConciAposentado do MPF, Carlos Fernando dos Santos Lima trabalha como advogado De acordo […]
Fachin envia a Toffoli reclamação com base em diálogos da ‘lava jato’
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para o colega Dias Toffoli a reclamação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contém diálogos entre procuradores da extinta “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro. Após decisão de Fachin, caso não será herdado pelo sucessor de Lewandowski Carlos Moura/SCO/STF A Reclamação 43.007 […]
STJ julga execução imediata da pena após homologação de delação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisa se a previsão de acordo de colaboração de imediato cumprimento da pena privativa de liberdade após sua homologação pelo juízo, mas antes da sentença, ofende o devido processo legal e a presunção de inocência. Ministro Raul Araújo votou por obrigar o colaborador a cumprir a pena […]
Appio declara parcialidade de Moro e anula decisões contra Cabral
Por falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro e para assegurar ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a garantia do devido processo legal, o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, anulou na noite desta terça-feira (2/5) todas as decisões tomadas contra o político na finada “lava jato”. Sergio Moro agiu de forma […]
CNJ vai julgar juíza por fundo da Petrobras para ‘lava jato’
O Conselho Nacional de Justiça vai julgar nos próximos dias uma representação contra a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, devido à homologação do acordo que criou um fundo com dinheiro da Petrobras para ser administrado pelos procuradores da finada “lava jato”. Gabriela Hardt, juíza substituta da 13ª Vara Federal de CuritibaEnéas Gomez/Divulgação O acordo, que previa […]
Em livro, Emílio Odebrecht acusa ‘lava jato’ de forçar delações
O empresário Emílio Odebrecht, em seu novo livro de memórias, acusa a finada “lava jato” de criar uma “fábrica de delações”, no intuito de forjar provas. Conforme o relato, a autodenominada força-tarefa de Curitiba incentivava blitz de madrugada nas celas dos executivos da sua construtora na Polícia Federal para humilhar os prisioneiros, forçar depoimentos e manter um […]
