Desembargador desrespeitou STF ao restabelecer prisão de Tacla Duran
Como as ações penais contra o advogado Tacla Duran estão suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é incompetente para restabelecer a prisão preventiva dele, como fez na última terça-feira (11/4). Essa decisão só poderia ser tomada pelo STF. Tacla Duran acusa Sergio Moro […]
Desembargador que mandou prender Duran é pai de sócio de Moro
Autor da ordem de prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia. Duran acusa Moro de uma tentativa de extorsão para que não fosse […]
Acusação de Tacla Duran contra Moro cabe ao Supremo, diz ministro
A ação em que o advogado Tacla Duran afirmou ter sido alvo de tentativa de extorsão por parte do ex-juiz Sergio Moro deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Foi o que decidiu o ministro Ricardo Lewandowski nesta segunda-feira (10/4). ReproduçãoTacla Duran acusa ex-juiz Sergio Moro de tentativa de extorsão O ministro entendeu que, “ao […]
Manutenção de caso de Moro no PR faz procurador deixar processo
O procurador da República José Soares, responsável pelas investigações do suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), optou por deixar o caso após ter negado seu pedido para transferi-lo para a Justiça estadual de São Paulo. Procurador apontou que investigações de plano contra Moro deveriam correr na Justiça estadual de SP Pablo […]
Ação contra deputado estadual eleito federal deve ir para 1ª instância
O foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o envio à primeira instância de uma ação penal contra o deputado federal Rodrigo Gambale (Podemos) por fatos que aconteceram […]
TRF-2 anula ação penal baseada apenas em depoimento de delator
Em ações penais propostas a partir de acordo de delação premiada, a decisão que faz o exame de admissibilidade da denúncia, no que diz respeito à análise da justa causa, deve identificar elementos derivados de fontes independentes e diversas das declarações do colaborador que o julgador entender pertinentes à imputação, sob pena de prejuízo à […]
MPF do Paraná pede anulação de depoimento do advogado Tacla Duran
O Ministério Público Federal do Paraná apresentou pedido de anulação do depoimento em que o advogado Rodrigo Tacla Duran acusou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) de pedir dinheiro para que ele não fosse preso no auge da finada “lava jato”. Rodrigo Tacla […]
ONG acusada de representar tráfico explica ação sobre visita a presos
A organização não governamental acusada de ser fachada jurídica do crime organizado resolveu falar sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra restrições a visitas a presos do sistema penitenciário federal. Flávia Fróes afirmou que “ação se tornou um incômodo para o PT” Reprodução A advogada Flávia Fróes, que comanda […]
Faculdade de Direito da USP indica ministros para honraria
Por aclamação, os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes tiveram seus nomes aprovados para serem indicados à medalha Armando Salles de Oliveira pela Faculdade de Direito da USP. Ricardo Lewandowski foi um dos indicados à medalha Armando Salles Gil Ferreira/Agência CNJ O motivo da indicação é o papel exercido pelos dois […]
Lewandowski pede que PGR se manifeste sobre depoimento de Duran
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski recebeu nesta quarta-feira (29/3) informações da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran. Lewandowski pede que PGR se manifeste sobre depoimento de Tacla Duran Lewandowski determinou o desentranhamento dos documentos e a autuação como petição e pediu ao procurador-geral da República que se manifeste […]
