Livro aborda jurisprudência de STJ e STF sobre lavagem de dinheiro
Foi lançado neste mês o livro A Lei de Lavagem de Capitais segundo a jurisprudência dos tribunais superiores (Editora Lumen Juris). A obra é de autoria do juiz federal e especialista em inteligência financeira Jorge Gustavo Costa e do advogado criminalista João Victor Assunção. O livro expõe, sistematiza e analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do […]
Impor regras às big techs pode suprimir direitos, diz advogada
Adotar um modelo de regulação das plataformas digitais elaborado de maneira unilateral, com base apenas na perspectiva do Estado, pode prejudicar a atividade dessas empresas e, no limite, suprimir direitos básicos do cidadão, afirma a advogada e mestre em Direito Penal Natasha do Lago. Para Natasha, regulação das redes não pode atropelar a liberdade de […]
Países divergem muito sobre lavagem de dinheiro, diz Breda
O Direito Comparado mostra que os países ainda divergem muito quando o assunto é legislação sobre lavagem de dinheiro, apesar dos anos de discurso a favor da uniformização dos mecanismos estatais de repressão a essa prática, afirma o advogado criminalista Juliano Breda. Alemanha e EUA praticam intervenção máxima contra lavagem, observa Breda Uma das principais […]
Fragmentação da internet é tendência preocupante, diz professor
Marcado pelo crescente controle no fluxo de dados e pela regulação do ambiente virtual por parte dos países, o fenômeno da fragmentação da internet é uma tendência global que preocupa os especialistas, afirma o professor Victor Oliveira Fernandes. Internet mitiga a relação entre poder e território, disse Fernandes Conselheiro do Cade e professor de Direito […]
Victor Faria: Lei 14.620, CPC e título executivo extrajudicial
No último dia 13 de julho entrou em vigor a Lei nº 14.620/23, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida e faz diversas alterações em leis e decretos já vigentes. Dentre as normas alteradas com a nova lei está o Código de Processo Civil (CPC), que teve o seu Artigo 784, que trata […]
IA no Judiciário é positiva, mas demanda vigilância humana ativa
O uso da inteligência artificial em análises jurídicas é positivo, mas sua aplicação demanda uma vigilância humana ativa, de acordo com os especialistas no assunto que dele trataram no XI Fórum Jurídico de Lisboa, no fim de junho. A mesa “Inteligência artificial e (in)Justiça: como lidar com o potencial discriminatório de decisões automatizadas” foi mediada pelo advogado e […]
OAB-MG lança Carta Pela Defesa do Estado Democrático
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e a Comissão Especial de Direito dos Servidores Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Pensamento, celebrado todo dia 14 de julho, lançam a Carta de Princípios Pela Defesa do Estado Democrático de Direito. OAB-MG divulgou carta […]
Diálogo entre Cortes de Direitos Humanos preserva democracias
As Cortes Regionais de Direitos Humanos (Interamericana, Europeia e Africana) vêm mantendo um diálogo bastante profícuo para a construção conjunta de bases institucionais para a preservação das democracias. Rodrigo Mudrovitsch, juiz da Corte Interamericana de Direitos HumanosTV ConJur É o que aponta Rodrigo Mudrovitsch, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Ele falou sobre o assunto […]
Victor Athayde representa setor produtivo em encontro de mineração
O sócio e diretor das áreas de Direito Ambiental, Direito Minerário e Direito Público do escritório David Athayde Advogados, Victor Athayde, foi indicado pelo vice-governador do Espírito Santo a representá-lo no 8º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, realizado em Goiânia, de 27 a 29 junho de 2023, especialmente na reunião de trabalho “1º […]
‘Saudade’ guiou último pronunciamento de Sepúlveda Pertence no STF
Após 18 anos de trabalho no Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence participou de sua última sessão no plenário da corte em 16 de agosto de 2007. No dia seguinte, sua aposentadoria foi oficializada. A palavra “saudade” guiou o último pronunciamento do jurista — que morreu no último domingo (2/7) — como ministro em atividade. ReproduçãoO ministro […]
