Gabriela Hardt pede remoção para Santa Catarina
A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba — onde ainda tramitam processos remanescentes da “lava jato” —, pediu remoção para Santa Catarina. Ela ainda pode desistir da sua inscrição no concurso interno até a próxima segunda-feira (29/5). Gabriela Hardt, atualmente juíza substituta da 13ª Vara Federal de CuritibaEnéas Gomez/Divulgação Hardt manifestou interesse em […]
Não há prova de dano patrimonial à Petrobras por cartel, diz juíza
Não há provas de que os valores que um cartel de empreiteiras pagou de propina para o então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para fraudar licitações pertenciam à petrolífera. Petrobras pediu ressarcimento por danos morais e patrimoniais causados por cartel Com esse entendimento, a juíza Luciana da Veiga Oliveira, da 3ª Vara […]
Em sua primeira sentença da “lava jato”, Appio absolve empresário
Na primeira sentença da “lava jato” desde que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio absolveu o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgador declarou a nulidade da quebra de sigilo bancário do réu, promovida pelo Ministério Público Federal sem autorização judicial. […]
Constatação de documento falsificado extingue ação penal no RS
Após verificar indícios de falsificação de um comprovante de residência anexado à petição inicial, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul extinguiu uma ação contra um banco. Advogada teria usado mesmo comprovante de residência em 4 ações diferentes Marcello Casal/Agência Brasil O tribunal ainda determinou expedição de ofícios ao Ministério Público Estadual, […]
Mais de mil invasores do Congresso já foram processados nos EUA
O Departamento de Justiça (DoJ) estima, pelas investigações em andamento, que cerca de 2 mil pessoas invadiram o Congresso dos EUA em 6 de janeiro de 2021. Dois anos e alguns meses depois, mais de mil invasores já foram processados. Blink O’fanaye/FlickrMaioria dos réus pela invasão do Capitólio fechou acordo de admissão de culpa A […]
TJ-SP anula programa que iria pintar escolas com as cores do PSDB
O dinheiro público não pode e nem deve ser utilizado para atender a anseios próprios ou de nítida coloração partidária. Programa de Doria iria gastar R$ 1,1 bilhão para pintar escolas de azul, amarelo e branco José Cruz/Agência Brasil Esse foi o entendimento que a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
MP culpa jornalistas agredidos por agressão e pede arquivamento
O Ministério Público de São Paulo pediu o arquivamento da investigação — ainda em andamento — contra cinco suspeitos de agredir dois repórteres do jornal Estadão que trabalhavam na cobertura da destruição causada por uma chuva intensa em São Sebastião (SP), em fevereiro, e que resultou em 65 mortes. A Polícia Civil apura a prática dos delitos de vias de […]
Doenças são principal causa das mortes nas prisões brasileiras
Doenças como a insuficiência cardíaca, a pneumonia, a tuberculose e a sepse ou infecção generalizada são responsáveis por 62% das mortes dentro das cadeias brasileiras. A taxa de detecção de tuberculose nas prisões é 30 vezes maior do que na população em liberdade. Já o risco de óbito por caquexia, ou enfraquecimento extremo, é 1.350% maior entre quem está […]
Mulher é condenada por integrar facção e absolvida de ataques no CE
O crime de integrar organização criminosa é conduta de ação permanente, ou seja, um delito cuja atividade se prolonga no tempo até sua cessação, fazendo com que exista um estado de flagrância igualmente prolongado. Assim, enquanto durar a permanência do crime, o agente pode ser preso em flagrante delito, pois considera-se que o indivíduo está […]
Não cabe julgamento antecipado da lide no processo penal, diz TJ-SP
Transcorrido o momento da absolvição sumária, o rito processual é indispensável, não cabendo julgamento antecipado da lide no processo penal. FreepikTJ-SP anula sentença pela não realização de audiência de instrução em primeiro grau Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença e determinou o retorno dos autos […]
