PL recorre após Moro incluir testemunhas e entrevista em ação
O Partido Liberal (PL) ingressou com um recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que autorizou a inclusão de novas testemunhas e a incorporação de uma entrevista do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, em uma ação que pede a investigação de supostas irregularidades em gastos e doações antecipadas à […]
TJ-RJ ordena que pai também deve viajar para conviver com filha
Para colaborar com o desenvolvimento da criança, um pai deve se esforçar para que a convivência seja menos cansativa a ela. Por compreender que não houve argumento plausível que justificasse a dificuldade dele para viajar, a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu ao recurso de uma mãe […]
Rodrigues e Rugno: Possessória não é adequada para retomar imóvel
Em 27/4/2023, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao julgar o Recurso Especial nº 1.812.987/RJ, sob a relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, por unanimidade, decidiu que a ação de despejo é o instrumento processual adequado para retomar a posse direta de imóvel alugado, não sendo cabível o uso da ação possessória […]
Alexandre autoriza análise de celulares de presos por atos do 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (15/5) a pedido da Polícia Federal para autorizar que os telefones celulares dos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro sejam analisados. Alexandre atendeu a pedido da PF para extrair dados de telefones dos acusados Rosinei Coutinho/SCO/STF No pedido, a PF […]
Mutirão ‘Registre-se!’ atende 100 mil pessoas em quatro dias
Cerca de 100 mil brasileiros já foram atendidos pela campanha Registre-se!, a Semana Nacional do Registro Civil. O primeiro balanço parcial da campanha, publicado nesta sexta-feira (12/5), mostrou que o empenho intensivo das equipes de tribunais e cartórios espalhados pelo Brasil resultou no atendimento de cerca de 100 mil pessoas para a solução das mais variadas pendências: CPF, […]
Justiça suspende cobrança de Difal de empresa de MG pelo DF
Considerando a inobservância quanto ao princípio da anterioridade anual, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal atendeu mandado de segurança e suspendeu a exigibilidade de cobrança do Difal decorrentes da venda de mercadorias de uma indústria de borracha de Minas Gerais a clientes não-contribuintes do DF. O tributo é o diferencial de alíquota […]
Votação do PL das Fake News é retirada da pauta da Câmara
Após reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), decidiu retirar da pauta a votação do Projeto de Lei das Fake News. A decisão atendeu a pedido do autor do PL, deputado Orlando Silva (PC do B), que defendeu que, por causa das muitas sugestões feitas ao texto, é […]
Cabe à União executar projeto de gestão de sangue em hospitais
É do Ministério da Saúde a obrigação de zelar pela implantação de sistemas que garantem reserva de sangue, componentes e hemoderivados em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde. Fernando Frazão/Agência BrasilDecisão alcança nove unidades de saúde do Rio de Janeiro Por isso, e reconhecendo a eficiência do projeto, o juiz federal substituto […]
Ministro questiona fim de sigilo de apuração de plano contra Moro
A juíza Gabriela Hardt, em atuação na 9ª Vara Federal de Curitiba, atendeu a pedido da Polícia Federal para retirar o sigilo da investigação sobre o o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Decisão que decretou o levantamento parcial de sigilo de investigação da Polícia Federal sobre plano do PCC é alvo […]
