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STJ absolve condenado após mulher ser flagrada com drogas em prisão

Compreendendo que as provas apresentadas no caso tiveram origem em elementos frágeis e classificando como inidônea a fundamentação da decisão da corte estadual, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal Federal, atendeu um pedido de Habeas Corpus e absolveu um réu que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a sete […]

STJ eleva penas de PMs por repercussão negativa do ‘caso Amarildo’

A repercussão internacional negativa gerada pelo “caso Amarildo” e o fato de o corpo do pedreiro jamais ter sido encontrado para sepultamento levaram a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a agravar as penas de oito dos 12 policiais militares condenados por tortura seguida de morte e ocultação de cadáver. A medida atendeu a recurso […]

Alexandre autoriza envio de imagens do 8 de janeiro à CPMI

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (7/8) que as imagens dos ataques de 8 de janeiro, em posse do Ministério da Justiça, sejam compartilhadas com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura a invasão das sedes dos três poderes, em Brasília.  Ministro atendeu a pedido de Flavio Dino […]

STF autoriza ex-ministro do GSI a ficar em silêncio na CPI do MST

É inafastável a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ao depoente ou na própria incriminação. Joédson Alves/Agência BrasilGonçalves Dias foi convocado pela CPI do MST como testemunha para falar sobre Abin Dessa forma, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, […]

Desembargador do TRF-4 anula condenação de doleira pela ‘lava-jato’

O agravo em recurso extraordinário, em matéria penal, pela força do novo Código de Processo Civil, tem prazo de 15 dias para sua interposição. Com base nessa fundamentação, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, atendeu a um pedido da defesa da doleira Nelma Kodama para […]

Juiz atende a pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva

Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o juiz Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga (SP), atendeu a um pedido de destituição do poder […]

CNJ determina votação aberta de lista do 5º constitucional do TJ-MA

O Conselho Nacional de Justiça atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da OAB do Maranhão para anular a Resolução 43/2023 do Tribunal de Justiça maranhense (TJ-MA).  CNJ atendeu a pedido da OAB e anulou resolução do TJ-MA CNJ O texto impugnado previa a criação de um órgão […]

Gilmar decreta prisão preventiva da mãe de Henry Borel

A prisão preventiva pode ser decretada para resguardo da ordem pública, quando considerada a gravidade concreta do crime e a posterior aplicação da lei penal.  STF atendeu pedido de advogado do pai da vítima, que é assistente de acusação no caso Fellipe Sampaio/SCO/STF Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, […]

Prêmios de seguro não se submetem a recuperação judicial, diz STJ

Valores de prêmios arrecadados pela representante de seguros e não repassados à seguradora não constituem créditos sujeitos à recuperação judicial da primeira, e por isso podem ser cobrados. FreepikRetenção de bens fungíveis, de titularidade de terceiro, não gera créditos sujeitos à RJ Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça atendeu ao […]

Alberto Zacharias Toron: A vida da mulher e o sigilo médico

Uma questão tormentosa no âmbito do Judiciário tem sido a instauração de processos contra mulheres que praticaram aborto, mas que foram denunciadas pelos próprios médicos que as atenderam em hospitais públicos ou privados. Em sua prestigiosa coluna na Folha de S. Paulo, a jornalista Monica Bergamo trouxe a notícia da concessão de Habeas Corpus pelo […]

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