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STJ mantém decisão que obriga construção de rampa para cadeirante

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que obrigou um estabelecimento comercial a construir rampa de acesso para pessoas com deficiência e o condenou a indenizar o autor da ação por danos morais. 123RFAutor de ação também será indenizado por danos morais por falta de […]

Brasil deve buscar soluções caseiras para temas da saúde, diz Gilmar

Diante de um dos mais amplos fenômenos de judicialização das políticas de saúde do mundo, o Brasil deve se dedicar, tanto quanto possível, a construir saídas caseiras para as demandas, em busca do ambicioso objetivo de proteção proposto pela Constituição. Epidemia evidenciou defasagem logística e infraestrutural do Brasil para resolver temas ligados ao direito à […]

Além do Estado, setor privado também tem responsabilidade social

O Estado deve atuar na educação, saúde, saneamento, preservação do meio ambiente e no combate à desigualdade. Porém, a sociedade não pode deixar tais ações apenas a cargo do poder público e deve buscar construir iniciativas por meio de empresas e organizações não governamentais.  Responsabilidade social não cabe apenas ao Estado, mas também ao setor […]

Alexandre de Moraes fará palestra no 14º Encontro Anual da Aasp

Começa nesta quinta-feira (24/8) e vai até sábado (26/8) o 14º Encontro Anual Aasp, que vai reunir personalidades da comunidade jurídica como Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE; Delaíde Miranda Arantes, ministra do TST; Floriano Marques Neto, ministro do TSE; e Paulo Ribeiro, ministro do STJ Alexandre de Moraes vai proferir […]

Nova lei de RJ deu mais segurança a produtor rural, diz advogado

Sancionada em março de 2021, a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência trouxe mudanças importantes e proporcionou mais segurança jurídica à atividade econômica do produtor rural e ao agronegócio como um todo, afirma o advogado Breno Augusto Pinto de Miranda. Ações de recuperação vêm aumentando entre produtores rurais, disse Miranda Especialista em Direito Agrário […]

Criptoativos oferecem diferentes graus de riscos, diz especialista

Leis em constante atualização, transações nem sempre transparentes, alta volatilidade de preços e diferentes graus de riscos para quem pretende investir. Esses são alguns dos principais aspectos do universo das criptomoedas, segundo o advogado e professor Felipe Carvalho. No Brasil, regulação dos criptoativos ainda é incipiente e vaga, segundo Carvalho Professor de Direito Penal do […]

Precedentes facilitam a vida dos juízes e dos jurisdicionados

A definição das pautas dos tribunais superiores deve dar prioridade a julgamentos com potencial de gerar teses que facilitem a vida dos juízes de primeiro e de segundo graus e, por extensão, também a do jurisdicionado, afirma a advogada Anna Maria da Trindade dos Reis. Para Anna Reis, estabelecer precedente não significa engessar o pensamento […]

Métodos consensuais permitem que sociedade construa decisões

Vias alternativas de solução de litígios, a conciliação e a mediação são formas adequadas de reduzir o grande de volume de ações recebido anualmente pelo Poder Judiciário. Além disso, elas permitem que a sociedade exercite sua liberdade de escolha e, por meio do diálogo, construa suas próprias decisões. Para França, métodos alternativos ajudariam a aliviar […]

Ministro defende papel da advocacia na redução da desigualdade

A advocacia brasileira vai se rebaixar se não participar ativamente de um projeto de desenvolvimento para o país, uma vez que é fundamental construir saídas jurídicas para a superação da desigualdade no Brasil. Ministro participou de evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo Felipe Lampe Essa é a opinião do advogado e ministro dos […]

STJ lança consulta pública sobre política de acessibilidade

O Superior Tribunal de Justiça realiza, até a próxima sexta-feira (16/6), uma consulta pública para a revisão de sua Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. STJ abre consulta pública sobre política de acessibilidade e inclusão de PCDs  Freepik A participação na pesquisa poderá ser de duas formas: por meio […]

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