Banco é condenado por saque milionário de contas de homem morto
Considerando falha na prestação de serviço, a juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, da 5ª Vara Cível de Osasco (SP), condenou o Bradesco ao pagamento de R$ 2,6 milhões em restituição a uma família de um homem que morreu em 2015 e que teve mais de R$ 1,2 milhão sacados de suas contas por um […]
Fernando Martins: Brasileiras presas na Alemanha e o CDC
Repercutiu nos meios de comunicação o caso envolvendo as brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paollini, que foram presas após desembarcarem no aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, sob acusação de tráfico internacional de drogas, após as autoridades daquele país terem identificado malas contendo 40 kg de cocaína no interior, cujas etiquetas de despacho continham o nome […]
Aposentada deve ser indenizada por empréstimo não contratado
A manutenção de débitos não contratados, podendo comprometer a renda da pessoa, fere o princípio da dignidade humana. Banco terá que indenizar idosa por descontos indevidos em aposentadoria Reprodução Com esse entendimento, a 19ª Vara Cível da comarca de Goiânia deferiu pedido de tutela de urgência para suspender a cobrança mensal de parcelas referentes a um contrato de crédito consignado na […]
Hurb deve marcar viagem de cliente que não teve embarque confirmado
Considerando perigo de dano ao consumidor, a juíza Roberta Nasser Leone, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, deferiu pedido de antecipação de tutela e determinou que a Hurb (Hotel Urbano) agende a viagem referente ao pacote comprado por um consumidor que não teve retorno da empresa dentro do prazo determinado. FreepikPacote all […]
Desembargador libera viagens intermunicipais da Buser no Rio
Como o serviço não se enquadra completamente nos conceitos de transporte coletivo e de fretamento tradicional, o desembargador André Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, liberou, na última segunda-feira (10/4), o transporte intermunicipal de passageiros intermediado pela startup Buser no estado. Decisão suspende efeitos de sentença proferida no início deste anoAnna Grigorjeva A decisão suspende os efeitos […]
Justiça do Brasil julga contrato de consumo firmado no exterior
Em contratos decorrentes de relação de consumo firmados fora do território nacional, a Justiça brasileira pode declarar nulo o foro de eleição diante do prejuízo e da dificuldade do consumidor para acionar a autoridade judiciária estrangeira para fazer valer o seu direito. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso no STJDivulgação/Flickr STJ Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior […]
Intermediação, controle e responsabilidade das plataformas
Que plataformas digitais são importantes agentes econômicos na contemporaneidade não há dúvidas; entretanto, parece (ainda) haver questionamentos com relação à sua qualificação para fins de alocação de responsabilidade por eventuais prejuízos sofridos individualmente ou coletivamente, especialmente quando diz respeito ao consumidor e a sua proteção no ambiente online. Isso porque ocorre um certo fetichismo tecnológico, […]
Mulher queimada em procedimento estético receberá R$ 8 mil
Com base no princípio do nexo de causalidade, uma mulher que teve queimaduras no rosto após um procedimento estético malsucedido receberá indenização de R$ 8 mil por danos morais, materiais, estéticos e à imagem. Mulher ficou com queimadura após procedimento estético para clarear olheiras Freepik A decisão foi da 22ª Câmara de Direito Privado do Rio de […]
TJ-SP condena bancos a indenizar vítimas de sequestros-relâmpago
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. TJ-SP aplicou Súmula do STJ para condenar bancos a indenizar vítimas de sequestros O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 479 foi adotado pelo Tribunal de Justiça de […]
Banco e tabeliã são condenados por fraude em saque de RPV
Por verificar negligência e falha na prestação do serviço, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um banco e de uma tabeliã pelo saque fraudulento de uma requisição de pequeno valor (RPV) por meio de procuração falsa. ReproduçãoTJ-SP vê negligência e condena banco e tabelião […]
