Juiz das garantias vai melhorar processo penal, defende Schreiber
A maior fragilidade do processo penal brasileiro está na falta de estrutura para que a polícia possa fazer uma investigação de qualidade com provas técnicas. Só a partir daí o Ministério Público terá condições de usar esses elementos e formular uma acusação bem feita e objetiva que permita que os réus posteriormente se defendam. Simone […]
Indefinição de criptos é problema sério para o Brasil, diz Chagas
A falta de uma definição jurídica de criptoativos implica em problemas sérios para o Brasil. É o que avalia o advogado e professor Ciro Chagas. Como referência de legislação usada no combate a crimes envolvendo esses ativos virtuais — como a lavagem de capitais —, ele cita a regulamentação feita pelo Parlamento Europeu no ano passado. […]
Livro Direito de Insolvência e processo será lançado em 29/6 em SP
O livro Direito de Insolvência e processo (Quartier Latin), coordenado por Oreste Laspro, será lançado na próxima quinta-feira (29/6) na capital paulista. Obra aborda aspectos de recuperação judicial e falência Divulgação A obra reúne artigos de 22 especialistas sobre aspectos dos procedimentos de insolvência, como recuperação judicial e falência. O lançamento ocorrerá, das 18h às 21h30, […]
Judiciário ouve mais o mercado sobre insolvência, diz Santiago
A iniciativa privada depende da compreensão do Poder Judiciário para lidar com momentos de insolvência e atrair investimentos, criar empregos, pagar tributos e gerar riqueza para o país. Marcelo Moraes Santiago, especialista em insolvência e sócio da Jive Investments Reprodução/TV ConJur Essa é a opinião de Marcelo Moraes Santiago, sócio da Jive Investments, uma plataforma […]
Especialistas reúnem-se na Itália para debater recuperação judicial
Especialistas em insolvência, administradores judiciais, advogados e juízes de Brasil, Itália e Portugal reuniram-se este mês em Stresa, na Itália, para discutir os avanços nas regras de reestruturação empresarial e recuperação de negócios devastados pela onda de Covid-19 que varreu o mundo. O evento foi promovido pela Consultor Jurídico, com aporte do Ibajud — Instituto Brasileiro […]
Mauren Seeling: Semana Nacional de Conciliação Trabalhista
A Semana Nacional de Conciliação é um evento anual promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, que tem como objetivo incentivar a solução de conflitos por meio da conciliação. Em 2023, o evento está marcado para o período de 22 a 26 de maio […]
MP-RJ pede exclusão de subsidiárias de recuperação da Light
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a exclusão das subsidiárias Light Serviços Elétricos e Light Energia do processo de recuperação judicial da holding do grupo Light. Para a promotoria, as empresas estão se beneficiando indevidamente do procedimento, uma vez que concessionárias de serviços públicos não podem se submeter à reestruturação. Distribuidora da energia […]
Fachini e Macedo: Incentivo aos mecanismos de pré-insolvência
Diante das notícias que preveem a desaceleração do crescimento econômico brasileiro [1], aliada à crise no segmento bancário estrangeiro [2], a insolvência empresarial voltou a ser pauta de primordial importância, não só no cenário brasileiro, como mundial, de modo que também ganharam destaque os mecanismos de pré-insolvência. Com a entrada em vigor da Lei nº […]
Bruna Moro: Vantagens do turnaround em detrimento da RJ
A Lei 11.101/2005, recentemente modificada pela de número 14.112/2020, regulamenta sobre os institutos das recuperações judicial e extrajudicial, além da falência do empresário e da sociedade empresária. Ambas as recuperações almejam o soerguimento empresarial, viabilizando a atividade econômica desenvolvida por determinada sociedade, promovendo sua preservação e, consequentemente, realizando a manutenção da sua função social diante […]
André Simoni: Direito do trabalho, geolocalização e privacidade
A Justiça e sua administração estão em constante mudança e adaptação, visando entregar julgamentos que atendam cada vez mais a demanda social por efetividade e celeridade. Isso se torna especialmente relevante com o advento e desenvolvimento de novas tecnologias, trazendo o aperfeiçoamento e discussão sobre as decisões e seu método. É nesse contexto que a […]
