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STJ nega Habeas Corpus a mãe proibida de visitar filha no hospital

Não há ilegalidade a ser reparada em Habeas Corpus ajuizado por uma mãe que foi proibida de ir ao hospital onde a filha está internada por causa do comportamento reiterado de ameaçar e desestabilizar os empregados do local, prejudicando a normalidade do funcionamento da instituição. Para ministro Moura Ribeiro, caso não tem irregularidade a ser corrigida […]

MPF pede prisão de PRFs envolvidos em morte de menina

O Ministério Público Federal pediu a prisão de três agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) envolvidos na ação que resultou na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos. O pedido foi feito nesta sexta-feira (15/8), portanto, antes de a criança morrer. Menina Heloísa Santos morreu em ação da Polícia Rodoviária Federal no Rio […]

Anulada cobrança por tratamento de urgência feito durante carência

Nos casos de urgência de tratamento, o valor da vida humana ultrapassa o relevo comercial. Seguindo esse entendimento, a 9ª Vara Cível de Campinas (SP) declarou a inexigibilidade de uma dívida cobrada por um hospital a uma paciente que foi internada para tratamento enquanto seu plano de saúde ainda estava em período de carência. istockphotoPaciente […]

Mantida transferência de paciente grave para cirurgia sem transfusão

Em sede de liminar, deve-se privilegiar a saúde de pacientes de risco, tendo em vista a manutenção de suas vidas, sendo que, posteriormente, não haverá impedimento em analisar com maior profundidade a questão posta em juízo sobre o respeito ou não da consciência religiosa deles em seus tratamentos.  FreepikTJ-SP negou recurso de instituto e determinou […]

Presidente da Unimed-Rio deve esclarecer descumprimento de decisão

O desembargador Alexandre Freitas Câmara, presidente em exercício da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta terça-feira (30/5) que o presidente da Unimed-Rio, Antonio Romeu Scofano Júnior, seja intimado a comparecer ao seu gabinete na próxima terça-feira (6/6), às 14h. Unimed-Rio descumpriu ordem para arcar com cirurgia […]

STJ afasta indenização por doença grave após ingestão de remédio

Se a bula prevê a possibilidade de reação adversa e é provado que não houve defeito do medicamento, o fabricante não pode ser responsabilizado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou o laboratório fabricante do analgésico Novalgina de indenizar uma consumidora que desenvolveu doença grave após usar o produto. Autora […]

STJ mantém prisão de advogado que atropelou servidora após briga

Por causa da repetição de pedidos já apreciados e negados pela corte, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, negou mais um pedido de Habeas Corpus em favor do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, que está preso com a acusação de homicídio qualificado tentado por atropelar uma servidora após uma briga de trânsito em agosto de […]

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