Szabó e Lanfredi: Precisamos falar dos egressos do sistema prisional
Desde que, em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu haver um estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras, o Poder Judiciário, capitaneado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), vem patrocinando uma série de iniciativas. A partir de 2019, essas ações foram potencializadas pelo Programa Fazendo Justiça, executado em parceria com o Programa das Nações […]
Maluly e Demercian: Reconhecimento de pessoas como meio de prova
O debate quanto à forma e eficácia da chamada prova por reconhecimento não é novo e ganhou novos contornos em data recente em face de dissidência que se estabeleceu entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. O reconhecimento, como salienta Frederico Marques [1], “pode fornecer prova da identidade física da pessoa, […]
Vídeo que desmente versão da PM fundamenta absolvição por tráfico
A condenação criminal não pode ser fundamentada em meras suposições, indícios ou provas contraditórias. Na dúvida sobre a autoria de um crime, deve prevalecer o princípio do in dubio pro reo. TJ de São Paulo absolveu acusado de tráfico por vídeo desmentir a versão da PM dolgachov Esse foi o entendimento do juízo da 13ª […]
Cabette e Sannini: Análise jurídico-penal da morte de torcedora
Dos fatos Uma jovem de 23 anos, torcedora do Palmeiras, foi assistir ao jogo Palmeiras e Flamengo no Allianz Parque no dia 8 de julho de 2023. Aconteceu um conflito entre as respectivas torcidas organizadas enquanto a jovem comprava seu ingresso. Em meio à confusão, garrafas de vidro foram arremessadas e uma delas, estilhaçada, atingiu […]
STJ anula provas recolhidas em busca domiciliar ilegal
As circunstâncias anteriores à violação do domicílio por agente de segurança pública devem demonstrar fundadas razões que justifiquem a diligência. Neste contexto, a mera atitude suspeita não pode ser motivada por vários motivos, não necessariamente por portar ou comercializar drogas. Ministro Antonio Saldanha Palheiro anulou provas colhidas em busca domiciliar ilegal mehaniq/freepik Esse foi o […]
Rosa Weber: Existência para além das grades e arte que ressignifica
Concluímos a semana de lançamento do novo mutirão penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em São Paulo, cidade superlativa que nos sugere um olhar estratégico e sofisticado para que boas ideias se convertam em resultados. Não se trata de coincidência, mas o reconhecimento de que uma nova política penal, em que o Judiciário se […]
Rosa Weber: Quando o sistema prisional fala
Chegamos a Minas Gerais. A terra da Liberdade. A penúltima agenda da semana que retoma os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revisar processos é, também, uma maneira de garantir um olhar especializado para as nossas prisões. Devemos cuidar para que o tecido social nesses espaços permaneça íntegro — para que além de […]
Rosa Weber: A política penal que transcende o cárcere
No terceiro dia de uma semana de intensas atividades, chegamos à Bahia para celebrar os novos Mutirões Processuais Penais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que colocam os tribunais do país em regime especial de atuação até agosto para revisar mais de 100 mil processos de conhecimento e de execução penal. Inspirados pela terra do […]
Marco Frattezi: O novo regulamento de armas de fogo
Foi publicado no último dia 21 de julho o Decreto nº 11.615/23, trazendo nova regulamentação à Lei nº 10.826/03, que constitui um “diploma-esqueleto”, regulando ora o mínimo sobre o tema, ora — inclusive, é forçoso reconhecer — aquém do necessário, tornando a regulamentação essencial para sua aplicação. Essa característica da lei tem como consequência a possibilidade de […]
Com acordo de Queiroz, PF visa superar passado difícil de delações
O acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz — no qual ele confessa ter participado do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes — foi firmado por meio de uma incomum parceria entre órgãos, no caso, a Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro. Vereadora Marielle […]
