Empresa pública do DF deve se submeter a precatórios, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal cassou decisões judiciais que haviam bloqueado valores das contas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para pagamento de condenações judiciais e determinou a submissão da empresa ao regime constitucional dos precatórios. A decisão se deu no julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental […]
STF vai julgar descriminalização do aborto em sessão presencial
Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu, nesta sexta-feira (22/9), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de descriminalização do aborto em qualquer circunstância até a 12ª semana de gestação. Luís Roberto Barroso pediu destaqueFellipe Sampaio/SCO/STF A análise virtual havia começado nesta madrugada. Agora, o julgamento será reiniciado em sessão presencial, ainda sem […]
FGV recebe inscrições para curso de Direito Empresarial em inglês
A FGV Direito Rio promove o curso Business Law in English Certificate, com duas áreas de concentração à escolha dos alunos: Securities Law (Direito de Valores Mobiliários) ou Energy Law (Direito de Energia). As inscrições estão abertas até o dia 29 de setembro. As aulas serão on-line e ministradas em inglês. O curso acontecerá às […]
TJ-SP publica resolução que aumenta julgamentos virtuais na corte
Na última quarta-feira (13/9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou a Resolução 903/2023, que estabelece novos critérios para os julgamentos virtuais do Órgão Especial e dos demais colegiados da corte. Advogados criticaram resolução do TJ-SP que prioriza julgamentos virtuais Antonio Carreta / TJSP Na prática, a resolução determina que alguns recursos, como […]
TJ de São Paulo elege três desembargadores para Órgão Especial
Os desembargadores Luciana Almeida Prado Bresciani, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior e Carlos Fonseca Monnerat foram eleitos nesta quinta-feira (24/8) para integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O trio foi escolhido pelos demais desembargadores em votação virtual e ocupará vagas destinadas à classe carreira. Paulo Santana/TJ-SPOs desembargadores Carlos Fonseca Monnerat, Luciana Almeida Prado […]
STF reiniciará julgamento sobre prisão após condenação do júri
Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, neste domingo (6/8), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, sobre a possibilidade de execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri. Ministro Gilmar Mendes pediu destaqueCarlos Moura/SCO/STF Com isso, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data marcada. Até […]
Acusados de roubo são absolvidos por procedimento fotográfico falho
O reconhecimento fotográfico em uma delegacia de polícia, por si, não é prova suficiente para justificar uma condenação, sobretudo quando não é possível ser feito sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. Reconhecimento fotográfico por si não é prova suficiente para justificar condenação Reprodução Esse foi o entendimento do juiz Rafael Vieira Patara, […]
São Paulo recebe em agosto evento que une tecnologia e Direito
Blogs Novos tempos São Paulo recebe em agosto evento que une tecnologia e Direito 23 de junho de 2023, 21h59 ImprimirEnviar No dia 1º de agosto, será promovida no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, a edição deste ano do AB2L Lawtech Experience. O evento reunirá grandes especialistas em tecnologia e Direito do Brasil […]
Destaque interrompe análise de regulamentação de sistema de execução
Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu nesta sexta-feira (16/6) o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça para a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) — ferramenta que centraliza a gestão de processos de execução penal em todo o país. Ministro Alexandre de Moraes, […]
Novos enunciados sobre processo civil podem ser enviados até 25/6
A III Jornada de Direito Processual Civil está com inscrições abertas de enunciados com novas interpretações sobre o processo civil, ajustadas às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, bem como a análise sobre os avanços, retrocessos e as perspectivas após sete anos de vigência do Código de Processo Civil. Novos enunciados sobre processo civil podem ser […]
