Juiz anula demissão de funcionária afastada por depressão em MG
Notícias Dispensa discriminatória Juiz anula demissão de funcionária afastada por depressão em MG 24 de setembro de 2023, 14h32 ImprimirEnviar Por Rafa Santos A dispensa discriminatória é presumida quando o empregado é portador do vírus HIV ou de outra doença grave que seja vista com estigma ou preconceito. Nesses casos, o trabalhador tem direito à reintegração. […]
STJ interrompe análise sobre prescrição de danos morais por tortura
Um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha interrompeu nesta terça-feira (22/8) o julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que discute se a ação que visa a obrigar o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a pagar indenização por atos de tortura cometidos durante a ditadura militar se submete à prescrição. […]
STJ diverge sobre prescrição de crimes em ação contra coronel Ustra
A possibilidade de o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra responder a ação civil indenizatória pela prisão, tortura e desaparecimento do jornalista Luiz Eduardo Merlino durante a ditadura militar causou divergência na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Morto em 2015, ex-coronel do Exército Brilhante Ustra comandou repressão do Estado durante o período […]
Perspectiva da vítima deve ser considerada em estupro de vulnerável
O crime de estupro de vulnerável não traz em sua descrição qualquer tipo de ameaça ou violência, ainda que presumida. Apenas determina que o menor de 14 anos não tem capacidade de consentir com o ato sexual. Neste contexto, é imperativo analisar detidamente as particularidades do caso concreto, não apenas pela perspectiva do autor, mas também […]
Juiz absolve acusados de desvios na Codesp por falta de provas
Na seara criminal, a falta de zelo, prudência ou mesmo a omissão de um dever funcional não são suficientes, por si, para demonstração do dolo. Nesse contexto, a intenção de cometer o crime não pode ser presumida, mas sim efetivamente demonstrada, sob pena de afrontar o princípio da presunção de inocência. Juiz absolveu acusados de […]
STJ vai definir aplicação de regra de restituição de ICMS-ST
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se o artigo 166 do Código Tributário Nacional se aplica aos casos em que se pede a restituição dos valores de ICMS pagos a mais no regime de substituição tributária para frente quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida. […]
Localiza terá que indenizar trabalhador por perda de uma chance
Manter pessoa desempregada na expectativa de ser contratada ao longo de várias semanas após ter confirmado a aprovação no processo seletivo para depois fechar a vaga, sem efetivar a contratação, enseja presumida situação de profunda humilhação, desonra e sofrimento, num momento de profunda incerteza. A locadora de veículos Localiza deve indenizar trabalhador em R$ 15 mil […]
TJ-SP regulamenta sustentação oral em agravo em execução penal
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (22/3) um parágrafo ao seu regimento interno para sanar uma lacuna quanto ao cabimento de sustentação oral no julgamento de agravo em execução penal. ReproduçãoAté cinco minutos: TJ-SP regulamenta sustentação oral em agravo em execução penal O texto acrescenta ao artigo 146 […]
