Falência deve ser vista como fim de um martírio, afirma Laspro
Nos casos em que a recuperação judicial for inviável, o bom administrador deve encarar a falência de sua empresa não como uma penalidade, mas como o fim de um martírio e um possível caminho para seu recomeço como empreendedor, afirma o advogado e professor da USP Oreste Laspro. Para Laspro, bom empresário deve ter a […]
Lei falimentar permite recomeço de empresa em crise, diz Cueva
Antes punitivistas, as novas legislações falimentares adotaram métodos de resolução antecipada de crises que permitem que o empresário tenha a oportunidade de recuperar a saúde financeira e recomeçar, segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo Cueva, nova Lei de Falências incorporou métodos de pré-insolvência Membro da 2ª Seção e […]
Mediação equaliza pretensões de credores e devedor, diz juíza
Por equalizar as pretensões tanto dos credores quanto do devedor, a mediação pode obter resultados mais satisfatórios no âmbito da recuperação de empresas, uma vez que no procedimento tradicional o plano de recuperação costuma ser imposto por uma das partes. Mediação é forma de evitar o processo judicial na recuperação, segundo Farenzena Essa é a […]
Aumento na RJ é proporcional à criação de empresas, afirma Buzzi
Os pedidos de recuperação judicial tiveram, de fato, um crescimento em tempos recentes, mas isso é uma consequência natural do aumento do número de empresas, que, por sua vez, estão mais sujeitas às variações do mercado internacional. A avaliação é do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça. Alta em pedidos de recuperação também […]
Prêmios de seguro não se submetem a recuperação judicial, diz STJ
Valores de prêmios arrecadados pela representante de seguros e não repassados à seguradora não constituem créditos sujeitos à recuperação judicial da primeira, e por isso podem ser cobrados. FreepikRetenção de bens fungíveis, de titularidade de terceiro, não gera créditos sujeitos à RJ Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça atendeu ao […]
TJ de São Paulo decreta falência da construtora Coesa, antiga OAS
O juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou nesta terça-feira (27/6) a falência da construtora Coesa, antiga OAS. Antiga OAS, Coesa teve falência decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo Reprodução/Facebook A decisão foi provocada por recurso da Gerdau, uma das credoras da construtora, que passa […]
Ramirhis Alves: RJ e créditos decorrentes de atos cooperativos
O artigo 6º, §13º da Seção I, da Lei 11.101/05 [1], dispõe que não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com os seus cooperados, na forma do artigo 79. Da Lei nº 5.764/71. “§13. Não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial os contratos e […]
Especialistas reúnem-se na Itália para debater recuperação judicial
Especialistas em insolvência, administradores judiciais, advogados e juízes de Brasil, Itália e Portugal reuniram-se este mês em Stresa, na Itália, para discutir os avanços nas regras de reestruturação empresarial e recuperação de negócios devastados pela onda de Covid-19 que varreu o mundo. O evento foi promovido pela Consultor Jurídico, com aporte do Ibajud — Instituto Brasileiro […]
Carlos Cerqueira: Recuperação judicial de clubes de futebol
A indubitável importância sociocultural dos clubes de futebol no Brasil garantiu-lhes, por décadas, um tratamento menos rigoroso por parte do Estado, no que diz respeito às suas dívidas, que se materializa por meio de vantajosos programas de refinanciamento tributário. Com a finalidade de auxiliar os clubes de futebol profissional a se tornarem solventes, mais bem […]
Alves Canha: Caso Americanas e o Direito Societário
Em janeiro deste ano, a empresa Americanas S.A, sociedade anônima de capital aberto, divulgou um fato relevante [1] aos seus investidores, a saber, a identificação de inconsistências contábeis que evidenciavam a ausência de reconhecimento de passivos financeiros na ordem de R$ 20 bilhões de reais, os quais — certamente — impactarão as demonstrações financeiras e […]
