Araújo e Siqueira: Fornecimento de refeições a empregados
Este artigo tem como objetivo trazer parâmetros jurídicos acerca da viabilidade da implementação de uma cozinha no refeitório das empresas, destinada a prover refeições aos funcionários. Neste contexto, é essencial salientar que a instalação de uma cozinha no ambiente empresarial implica em questões regulatórias e normativas, as quais devem ser devidamente consideradas e cumpridas a […]
Conselheiros da DPU cobram votação da indicação de Igor Roque
Em manifestação enviada na última quarta-feira (30/8), o Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) pediu que o plenário do Senado Federal vote a indicação de Igor Roque para o comando da DPU. O cargo está desocupado desde janeiro deste ano. Roque de Sá/Agência SenadoIndicação de Igor Roque foi aprovado pela Comissão de Constituição […]
Marcos Meira: Devolução simbólica do mandato de Dilma Roussef
Foi em um cenário de conturbação social e de crise econômica que se instaurou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef. Para os autores do pedido (Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal), Dilma teria mascarado o déficit da União, por meio de “pedaladas fiscais”, ao contrair empréstimos de suas próprias entidades financeiras. […]
Câmara termina votação e arcabouço fiscal segue para sanção
A Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira (22/8) a votação das emendas acrescentadas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 93/23, que estabelece o novo arcabouço fiscal do governo federal e vai substituir o teto de gastos. Deputados retiraram trecho que daria ganho orçamentário de até R$ 40 bi ao governo José Cruz/ABr Entre […]
Estado deve indenizar por intubação indevida de paciente em hospital
Por entender que ficou comprovada a conduta, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro, a 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deu provimento a um recurso que condenou o estado a indenizar uma paciente por danos morais em decorrência de um erro médico. A indenização, de […]
Itinerância pioneira no Pará termina com sucesso nos atendimentos
A Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal encerrou na sexta-feira (21/7) cinco dias de trabalho no município de São Félix do Xingu, no Sudeste do Pará, onde foram realizados quase 3.000 atendimentos a cidadãos e cidadãs que passaram pela Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes. Itinerância pioneira no Pará termina com números expressivos de […]
Regulação da internet exige adoção de regras em comum entre países
A supranacionalidade da internet não leva necessariamente à extraterritorialidade das normas, isto é, à possibilidade de aplicação da lei de um país a crimes cometidos fora de seu território. No entanto, para que seja feita uma regulamentação adequada e eficaz das redes sociais, é preciso que as leis dos países tenham certas regras em comum e que […]
Rebelo defende acordo Mercosul-UE e resposta a avanço tecnológico
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é fundamental para a consolidação das democracias na América do Sul e também para os europeus. Dessa maneira, um novo adiamento desse acordo pode representar uma oportunidade perdida para que o bloco comercial da Europa exerça um importante papel entre as grandes potências do planeta. Marcelo Rebelo defendeu acordo entre […]
Opinião: Fórum Jurídico de Lisboa — “Não devemos temer o diálogo”
Aconteceu, entre os dias 26 e 28 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, o XI Fórum Jurídico. Organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pelo ICJP (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e pelo Ciap/FGV (Centro de Inovação, Administração e […]
Fórum Jurídico de Lisboa termina com celebração da democracia
O encerramento do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (28/6), foi marcado pela celebração da democracia, com a participação do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, e do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. Miguel Figueiredo Lopes/Presidência de PortugalAlckmin e o presidente português participaram do encerramento do XI Fórum Jurídico de Lisboa Citando os […]
