Barroso planeja mudanças nos julgamentos e na comunicação do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, que completa um mês na Presidência do Supremo Tribunal Federal neste sábado (28/10), planeja um pacote de mudanças que podem afetar o formato dos julgamentos da corte e sua interlocução com a sociedade. Algumas dessas alterações já estão em andamento, enquanto outras são discutidas internamente. Gestão de Barroso no Supreom completa um mês […]
STJ se nega a sobrestar recursos até discutir pena abaixo do mínimo
Até que a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reanalise a questão e tome uma posição, a fixação da pena abaixo do mínimo previsto em lei continuará vetada, conforme prevê a ainda vigente Súmula 231 da corte. 3ª Seção do STJ ainda vai decidir se pena pode ser fixada abaixo do mínimo legal Lucas […]
Barroso quer devolver às turmas competência sobre ações penais
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, quer devolver às turmas da corte a competência sobre as ações penais que chegam ao tribunal. A afirmação foi feita pelo ministro nesta sexta-feira (29/9), durante conversa com jornalistas na sede do STF. Barroso assumiu a presidência do Supremo nesta quinta-feira (28/9) Carlos Moura/SCO/STF […]
STJ começa a deferir execução imediata de condenação pelo júri
Permanecendo válida e vigente a lei que autoriza a execução provisória da pena no caso de condenação pelo Tribunal do Júri, cabe ao Superior Tribunal de Justiça aplicá-la até que o Supremo Tribunal Federal chegue a uma conclusão sobre sua constitucionalidade. STJ vinha afastando execução antecipada da pena decorrente de condenação pelo júri, por ofensa à presunção […]
TRF-4 suspende compra da Eldorado por violação a leis federais
Empresas estrangeiras devem obter autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional para compra de terras no país. Foi com esse entendimento que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a transferência da Eldorado Brasil Celulose para o grupo indonésio Paper Excellence. A […]
Com distribuição em alta, STJ espera por Congresso para filtrar casos
O fato de o Superior Tribunal de Justiça ter recebido, no primeiro semestre de 2023, uma distribuição processual 10% maior do que em relação ao mesmo período de 2022 é um sinal de que o Congresso Nacional deve apressar a lei de regulamentação do filtro da relevância, que vai alterar a forma de atuação da […]
TJ-SP nega suspensão de arbitragem da CCBC que gerou inquéritos
O desembargador Natan Zelinschi de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um pedido de liminar que tentava suspender um procedimento arbitral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Arbitragem tem acusações de parcialidade e deu origem a inquéritos policiaisReprodução O procedimento arbitral foi instaurado em 2020, a pedido […]
STF suspende análise sobre favorecimento do réu em caso de empate
Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu, nesta quinta-feira (1º/6), julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se o empate por falta de integrantes das turmas em casos criminais deve favorecer o réu automaticamente. Ministro Edson Fachin entende que empate não deve favorecer o réu Carlos Moura/SCO/STF O relator do […]
Abertura de PAD contra desembargador Costa Netto é provável
Embora tenha causado desconforto entre magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo a possibilidade de abertura de um processo administrativo disciplinar contra o desembargador José Carlos Costa Netto, conforme revelou a revista eletrônica Consultor Jurídico, uma vez que a situação é vista como a entrada da politização nas turmas designadas para julgar ações empresariais, a tendência é […]
Politização de turmas empresariais incomoda o TJ-SP
A possibilidade de abertura, ainda que em fase instrutória, do processo administrativo disciplinar contra o desembargador José Carlos Costa Netto incomodou colegas do magistrado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Desembargadores e fontes com ótimo trânsito na corte afirmam que atos como esse permitem a entrada da politização nas turmas designadas para julgar ações […]
