Após acusação, advogado renuncia a processo arbitral da Petrobras
O advogado Anderson Schreiber renunciou à presidência do processo arbitral de quase R$ 1 bilhão em que acionistas minoritários da Petrobras cobram da empresa indenização por prejuízos causados por denúncias da extinta “lava jato”. A informação é do Estadão. Processo arbitral que envolve a Petrobras tem valor de quase R$ 1 bilhão Estima-se que o […]
Juiz absolve acusados de desvios na Codesp por falta de provas
Na seara criminal, a falta de zelo, prudência ou mesmo a omissão de um dever funcional não são suficientes, por si, para demonstração do dolo. Nesse contexto, a intenção de cometer o crime não pode ser presumida, mas sim efetivamente demonstrada, sob pena de afrontar o princípio da presunção de inocência. Juiz absolveu acusados de […]
Dallagnol tentou atingir Dias Toffoli por meio do irmão do ministro
Diálogos entre procuradores da extinta “lava jato” de Curitiba apontam que os investigadores queriam atingir o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, por meio de uma devassa na vida de José Ticiano, seu irmão. Em conversa de 2016, Dallagnol mostrou interesse em investigar irmão de Dias Toffoli José Cruz/Agência Brasil As conversas são de […]
Cliente é condenada por litigância de má-fé contra empresa de energia
Se a empresa comprova a origem do débito, bem como apresenta contrato e faturas pendentes de pagamento, e não há a impugnação de tais provas, é certo que a inscrição do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito constitui exercício regular de direito e não gera a obrigação de indenizar por dano moral. FreepikEmpregado […]
Banco deve suspender negativação de cliente após descumprir ordem
A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. FreepikValor de empréstimo foi imediatamente transferido para a conta de um terceiro Com esse fundamento, a 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional do […]
Salomão vai presidir comissão no Senado para atualizar Código Civil
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, que também é o corregedor nacional de Justiça, vai presidir a comissão de juristas criada pelo Senado Federal para elaborar proposta de atualização do Código Civil. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3/7) pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante evento em Portugal. Emerson […]
Prescrição da execução começa no trânsito em julgado para todos
A prescrição da execução da pena começa a correr a partir do dia em que a sentença condenatória transita em julgado, tanto para a acusação quanto para a defesa. Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (30/6). Ministro Dias Toffoli, relator do casoCarlos […]
Ação contra banco é extinta por suspeita de litigância de má-fé
Pela não apresentação de novo defensor que sustentasse o pedido inicial, a Vara Única de Lauro Müller (SC) extinguiu uma ação contra uma instituição financeira e determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraná (OAB-PR) seja notificada por suspeita de litigância de má-fé por parte da patrocinadora anterior. DivulgaçãoMulher não apresentou novo defensor […]
STJ livra emissoras de pagar indenização por sorteios nos anos 1990
Graças à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, a União e diversas das emissoras de televisão do Brasil não precisarão pagar indenização por danos morais coletivos pelos sorteios feitos pelo sistema de telefonia 0900, na década de 1990. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao […]
Seguro habitacional cobre vícios estruturais de construção
Eventuais vícios estruturais de construção estão acobertados pelo seguro habitacional. Qualquer cláusula em sentido contrário não é válida. A cobertura também abrange os vícios descobertos após a extinção do contrato se o sinistro ocorrer durante a sua vigência. Estas teses foram fixadas pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais no último dia 14/6. Teses da TNU […]
