Fórum de Lisboa discute eficácia da recuperação judicial no Brasil
O caminho para se buscar na Justiça ajuda e proteção para se recompor tornou-se, no mundo todo, a solução para empresas insolventes. A reestruturação empresarial emergiu como “caminho das pedras” também para países e blocos econômicos, como a União Europeia. Não por acaso, em São Paulo, a seção de Direito Privado e as Câmaras Empresariais […]
Especialistas reúnem-se na Itália para debater recuperação judicial
Especialistas em insolvência, administradores judiciais, advogados e juízes de Brasil, Itália e Portugal reuniram-se este mês em Stresa, na Itália, para discutir os avanços nas regras de reestruturação empresarial e recuperação de negócios devastados pela onda de Covid-19 que varreu o mundo. O evento foi promovido pela Consultor Jurídico, com aporte do Ibajud — Instituto Brasileiro […]
Thomas Magalhães: Mercado de DIP Finance no Brasil
Recentemente, entre os grandes processos de recuperação judicial (RJ) iniciados por empresas de grande vulto e listadas em bolsa de valores, um dos assuntos que chamou bastante atenção por sua utilização foi o DIP Finance, sigla em inglês para “debtor-in-possession finance”, que seja, “financiamento do devedor na posse”. O DIP Finance é um tipo de […]
MP-RJ pede exclusão de subsidiárias de recuperação da Light
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a exclusão das subsidiárias Light Serviços Elétricos e Light Energia do processo de recuperação judicial da holding do grupo Light. Para a promotoria, as empresas estão se beneficiando indevidamente do procedimento, uma vez que concessionárias de serviços públicos não podem se submeter à reestruturação. Distribuidora da energia […]
Curcio e Strachicini: Tributação dos créditos de carbono
Há boas razões para acreditarmos que a comercialização de créditos de carbono constituirá um mercado em ascensão nas próximas décadas. Os compromissos internacionais que vêm sendo firmados entre países e a crescente necessidade de gastos públicos e privados para prevenir ou lidar com as mudanças climáticas, provocadas pela emissão de gases poluentes, vêm delineando condições […]
Cultura de precedentes é desafio para STJ, diz ministro Ribeiro Dantas
Um dos principais desafios do Superior Tribunal de Justiça é implantar a cultura de respeito aos precedentes jurisprudenciais. A afirmação foi feita pelo ministro Ribeiro Dantas durante o 5º Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, organizado pela Comissão de Falência e Recuperação Judicial da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso. Lucas Pricken/STJRibeiro Dantas […]
Viana e Góes: Contestação estrutural como boa prática processual
O tema do presente artigo surgiu a partir de um caso prático em que a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon/PA) se deparou com um litígio estrutural, que foi judicializado, mas não estava sendo tratado com o caráter estrutural necessário. Como é cediço, os processos estruturais veiculam litígios estruturais de […]
Michelle Dezidério: A pessoalidade na demissão em massa
“Demissão” sempre será uma palavra delicada na relação entre empresa e colaborador. Em um cenário de instabilidade econômica, sabemos que a cartada final para conter gastos ou a reestruturação da companhia é o corte de funcionários. Apesar de parecer um movimento recente com as crescentes notícias de desligamentos em massa nas big techs, startups, bancos digitais […]
TJ-RJ restabelece 12/1 como início da recuperação das Americanas
Por considerar que a liminar que protegeu as Lojas Americanas de bloqueios de credores já deve contar como início da recuperação judicial, o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, determinou, nesta quarta-feira (5/4), que seja restabelecida a data de 12 de janeiro de 2023 como […]
Carol Bassin: O que esperar do novo decreto da cultura?
Mais do que um novo diploma legislativo, o tão festejado e aguardado Decreto nº 11.453, de 2023 [1], representa um marco no direcionamento estratégico da Política Nacional de Fomento à Cultura. Publicado num contexto de esperança e reestruturação, o novo decreto já carrega em suas entrelinhas o importante compromisso de sacramentar o fim de uma […]
