Rosa Weber é condecorada com a Ordem do Mérito Judiciário Militar
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, foi condecorada na noite desta quinta-feira (21/9) com a Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), no grau Grã-Cruz, a mais alta honraria oferecida pelo Superior Tribunal Militar. Ministra Rosa Weber recebe a honraria em cerimônia na sede do STM STM Na cerimônia, promovida na sede do STM, em Brasília, também […]
STF tem maioria contra tese do marco temporal das terras indígenas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (21/9), contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento ainda está em andamento e será concluído com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber. Com voto de Luiz Fux, STF formou maioria contra tese do marco temporal […]
Pedro Puttini: Terras indígenas e planejamento territorial
Em abril de 2020 foi publicada a Instrução Normativa nº 09/2020 da Funai, que trouxe segurança jurídica para o planejamento territorial brasileiro em meio aos processos que envolvem áreas de discussão de demarcações de terras indígenas. A Instrução Normativa da Funai nº 9/2020 de 16 de abril fez modificações no processo de certificação dos limites […]
Rodrigo Pires: Áreas destinadas à mineração e apuração do ITR
Iniciado o mês de setembro, ganha importância a transmissão de uma das principais obrigações instrumentais tributárias dos detentores de imóveis rurais, qual seja, a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Para 2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.151/2023 definiu que a DITR deve ser apresentada até 29 de setembro de 2023 pela […]
STF confirma suspensão de depoimento de servidores na CPI do MST
A convocação de servidores estaduais para uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Legislativo federal viola o pacto federativo e a autonomia dos entes federados. Câmara dos Deputados investiga possíveis irregularidades cometidas pelo MST Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender […]
Banco deve pagar quase R$ 100 mil após falha possibilitar fraude
Furto, roubo e fraude representam riscos que devem ser imputados ao fornecedor devido à falta de segurança, especialmente quando isso permite que terceiros cometam crimes. Dessa forma, reconhecendo que houve falha por parte da instituição financeira, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que um banco pague […]
STF derruba lei que fixava prazo para regularização fundiária na BA
É inconstitucional a fixação de um prazo para a regularização de terras de comunidades tradicionais da Bahia. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que derrubou nesta quarta-feira (6/9) trecho de uma lei baiana que estabelecia um prazo máximo para o reconhecimento de comunidades tradicionais remanescentes de quilombos e de fundo e fecho de […]
Opinião: STJ e novas regras sobre indisponibilidade de bem
Em artigo anterior, criticamos a nova tese do Superior Tribunal de Justiça sobre a retroatividade da nova Lei de Improbidade, que estaria restrita à norma que aboliu a modalidade culposa. Apontamos os perigos subjacentes a esse entendimento. Recentemente, seguindo essa tendência de interpretação restritiva das hipóteses de retroatividade da Lei nº 14.230/21, o STJ decidiu que […]
Ação envolvendo verbas federais deve tramitar na JF, diz Supremo
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar a ação penal em que os empresários Olívio e Maria Augusta Scamatti são acusados de corrupção ativa envolvendo convênios firmados entre o município de Barretos (SP) e a Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada durante sessão virtual, em julgamento […]
STF absolve homem condenado com base em testemunhos indiretos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, absolveu um homem condenado por furtar fios de cobre da empresa Telefônica apenas com base em confissão informal e testemunhos indiretos. Homem teria confessado informalmente furto de cabos em quatro ocasiões citadelle A decisão foi tomada em no pedido de Habeas Corpus apresentado pela Defensoria Pública do […]
