STF barra ação contra nível superior para técnico judiciário
Pela ausência de pertinência temática entre o objeto da ação e as finalidades específicas da entidade, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou trâmite a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) que questionava a exigência de nível superior como requisito […]
Mulher de Cid diz que Bolsonaro pediu invasão de caminhoneiros
Em mensagem a Ticiana Villas Bôas, filha do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, Gabriela Cid, mulher do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu para que golpistas orientassem caminhoneiros a invadir Brasília em protesto contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na […]
TJ-SP reconhece direito de empresa de não recolher Difal de 2022
Por considerar que o princípio da anterioridade anual não foi seguido, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma indústria de máquinas de não recolher o diferencial de alíquota interestadual de ICMS durante o exercício de 2022. O tributo é aplicável em algumas situações em […]
Não há prejuízo no uso da tese do STF que restringiu foro especial
Não há prejuízo ao réu na decisão que afasta o foro especial nas hipóteses em que o crime não foi praticado em razão ou durante o exercício do cargo ou da função. O julgamento por tribunal ou corte superior não necessariamente é bom para o acusado, que, inclusive, passa a contar com menos possibilidades de recurso. […]
Eduardo Appio aciona CNJ para voltar à 13ª Vara Federal de Curitiba
Afastado desde segunda-feira (22/5) da 13ª Vara Federal de Curitiba por decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o juiz Eduardo Appio recorreu ao Conselho Nacional de Justiça. Appio foi afastado por representação de desembargador que é pai de sócio de Moro Divulgação/Justiça Federal do Paraná Além de solicitar […]
Toffoli anula uso de provas da Odebrecht em ação contra procurador
Considerando que as acusações foram baseadas em provas obtidas em sistema da Odebrecht que foram consideradas nulas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, considerou imprestáveis essas provas no processo penal que corre contra um procurador e advogado. Carlos Moura/SCO/STFMinistro não trancou ação penal, mas declarou provas imprestáveis Toffoli atendeu a um pedido da […]
Fachin envia a Toffoli reclamação com base em diálogos da ‘lava jato’
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para o colega Dias Toffoli a reclamação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contém diálogos entre procuradores da extinta “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro. Após decisão de Fachin, caso não será herdado pelo sucessor de Lewandowski Carlos Moura/SCO/STF A Reclamação 43.007 […]
Políticos dos EUA têm uma proposta para reduzir massacres: rezar
O final de semana foi trágico nos Estados Unidos. No sábado (6/5), um atirador, com um fuzil AR-15, matou oito pessoas e feriu outras sete em um shopping na cidade de Allen, na área de Dallas, Texas. Seis outros massacres ocorreram em outros estados no fim de semana. Até então, este ano já havia registrado 202 massacres semelhantes. […]
TJ-RJ anula lei que garantia revisão anual de salário de servidor
Apenas o chefe do Poder Executivo pode apresentar projeto de lei que aumente a remuneração de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Lei carioca 6.801/2020. Para o TJ-RJ, só Executivo pode apresentar projeto sobre aumento para servidores Divulgação A norma garantiu aos […]
Justiça suspende cobrança de Difal de empresa de MG pelo DF
Considerando a inobservância quanto ao princípio da anterioridade anual, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal atendeu mandado de segurança e suspendeu a exigibilidade de cobrança do Difal decorrentes da venda de mercadorias de uma indústria de borracha de Minas Gerais a clientes não-contribuintes do DF. O tributo é o diferencial de alíquota […]
